A Prefeitura de
Santo Antônio de Jesus efetuou nesta sexta-feira (17) os pagamentos do
Incentivo Adicional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), bem como do
Incentivo e Gratificação por Produtividade para os Agentes de Combate a
Endemias (ACE), referentes ao exercício de 2019.
Os repasses
somam um valor total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) e
contemplam aproximadamente 200 profissionais das duas categorias. Fazem jus ao
recebimento os servidores que estão vinculados aos programas referidos e em
pleno exercício das funções.
O Incentivo
Adicional, previsto na Lei Federal n° 12.994/2014, visa fortalecer a atuação
dos ACS e ACE nos municípios. Os valores repassados pelo Ministério da Saúde
não podem ser utilizados para o pagamento de outros benefícios, como o 13º
salário.
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