O Ministério
Público do Estado da Bahia e as diretorias do Hospital Regional, Santa Casa de
Misericórdia, Unidade de Pronto Atendimento 24h, enviaram recomendações a
Prefeitura de Santo Antônio de Jesus pela proibição de fogueiras e da queima de
fogos de artifício neste período junino.
Na recomendação
enviada a Prefeitura Municipal, o Promotor Thiago Cerqueira Fonseca, do
Ministério Público destaca que: “a tradição junina de acender fogueiras e
queimar fogos de artifício naturalmente provoca aglomerações, comprometendo a
eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia, além de
elevar os riscos de doenças e problemas respiratórios, bem como de queimaduras
e acidentes, consequentemente elevando a procura das unidades de saúde e
podendo agravar a superlotação da rede hospitalar.”.
Aponta ainda que
“a superlotação das instituições hospitalares, públicas e privadas, poderá
inviabilizar o atendimento de todos os que necessitarem de atendimento médico,
inclusive os intoxicados pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo
de fogos de artifício, para além das complicações decorrentes da Covid-19.”.
A medida que já
era estudada pelo Executivo municipal, foi confirmada pelo Prefeito Rogério
Andrade em um vídeo na manhã deste domingo (21) e já está publicada no Diário
Oficial:
_Art. 1º Fica
proibido acender fogueiras e queimar fogos de artifício que promovam fumaça e
cheiro de combustão, seja em ambientes públicos ou privados._
_Parágrafo
Único. O descumprimento das medidas poderá ensejar a responsabilidade penal do
infrator._
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