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O prefeito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino, emitiu uma nota de esclarecimento na manhã desta quinta-feira (25) para explicar informações divulgadas por uma matéria publicada pelo jornal “A Tarde”.
Confira a nota completa na íntegra.
_NOTA DE ESCLARECIMENTO_
_”Eu, Genival Deolino Souza, prefeito da cidade de Santo Antônio de Jesus pelo PSDB, venho a público esclarecer a matéria do jornal A Tarde sobre a representação do vereador Uberdan Cardoso ao Tribunal de Contas do Município (TCM-BA), que concedeu liminar, uma decisão provisória, suspendendo o pagamento e a continuidade de obras em benefício da população de SAJ._
_Trata-se de mais uma ação ardil do vereador oposicionista Uberdan Cardoso, dentre as inúmeras tentativas de criar crimes impossíveis para a conta da gestão municipal em favor de seus aliados políticos, que, sem histórico de realizações na cidade, não querem deixar que se trabalhe pelo povo de SAJ._
_A mesma denúncia ipsis literis já foi rejeitada pelo TCM-BA em dezembro do ano passado, quando o conselheiro Alex Aleluia, em sua decisão, afirmou:_
_“Apesar de simplesmente enunciarem que a representação tem potencial gravidade de causar lesão ao erário, fraude ou risco de ineficácia da decisão de mérito, não cuidaram os Denunciantes de demonstrar a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, pressupostos essenciais e indispensáveis à concessão da medida excepcional pretendida de suspensão da Concorrência Pública nº 005/2023 e dos consequentes pagamentos, até porque a argumentação desenvolvida apresenta-se vaga e inconsistente do ponto de vista legal, não se dando conhecimento, ademais, de demonstração de esgotamento da via administrativa consoante prevê o art. 7º da Resolução TCM nº 1455/2022”_
_Não é de hoje que o vereador Uberdan Cardoso, sob orientação do grupo político dos ex-prefeitos Euvaldo Rosa e Rogério Andrade, insiste em denúncias infundadas ao TCM-BA._
_Às vésperas das eleições, o objetivo agora é paralisar as obras estruturantes autorizadas pela Lei Municipal nº 1.708/2022, visando frear a grande aprovação popular que o governo municipal tem alcançado pela iniciativa._
_O TCM-BA já rechaçou uma vez a acusação sem fundamento da oposição de que a construção e a revitalização de praças fugiriam da finalidade do financiamento contraído pela prefeitura para a requalificação da Feira Livre Municipal, drenagem e pavimentação de vias do município._
_Considerou-a vaga e inconsistente do ponto de vista legal._
_Enquanto gestor, estarei tomando, junto à corte de contas, as medidas administrativas pertinentes para demonstrar que todos os pagamentos realizados obedecem fielmente à Lei Municipal nº 1708, de 24 de maio de 2022, bem como ao contrato nº 0608375-14 e seu aditamento._
_Inevitavelmente, diante dos fatos, a recente liminar ficará sem efeito, permitindo a continuidade do trabalho municipal em prol do povo de Santo Antônio de Jesus._
_Assim, reafirmo meu compromisso com a transparência e o desenvolvimento de nossa cidade e de nosso povo, seguindo o caminho certo e trabalhando para avançar.”_
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