Entenda os próximos passos após condenação de Robinho em 2ª instância Autor(a): Michele Oliveira/Folhapress em 11 de Dezembro de 2020 11:30 Foto: Reprodução/Twitter/Santos FC - Globofest

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sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Entenda os próximos passos após condenação de Robinho em 2ª instância Autor(a): Michele Oliveira/Folhapress em 11 de Dezembro de 2020 11:30 Foto: Reprodução/Twitter/Santos FC

 

Após a decisão da segunda instância da Justiça italiana, que confirmou a condenação de Robinho e seu amigo Ricardo Falco por violência sexual coletiva contra uma mulher em 2013, em Milão, as defesas podem recorrer ao Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, terceira e última instância.

Na saída do tribunal, um dos advogados, Franco Moretti, se limitou a consentir positivamente ao ser perguntado se iria apresentar recurso.

No entanto, é preciso esperar 90 dias, prazo para a publicação da motivação da sentença proferida nesta quinta (10) pelo Tribunal de Apelação.

No documento, o colegiado de três juízas explicará como os argumentos das defesas foram analisados e justificará a decisão.

Após receber o novo recurso das defesas, a corte de Cassação se pronuncia em via definitiva –condenando ou absolvendo– ou não definitiva, reenviando o processo para o Tribunal de Apelação reexaminar pontos, se julgar necessário. Somente depois de uma condenação definitiva, os réus podem ser considerados culpados.

Nesse caso, uma nova fase do processo terá início, para decidir sobre o cumprimento da pena de prisão de nove anos e o pagamento de multa de 60 mil euros. A Constituição brasileira impede a extradição de seus cidadãos para países onde crimes tenham sido cometidos.

No entanto, além de Brasil e Itália possuírem acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal, a legislação brasileira prevê na Lei de Migração (13.445/17), artigos 100 a 102, a transferência de execução de pena para os casos em que a extradição não é possível devido à nacionalidade.

Nesse caso, em tese, as autoridades italianas precisam solicitar ao Superior Tribunal de Justiça brasileiro o cumprimento da pena no país.

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